Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.2007 - Decreto de20.6.2007 Publicado no DOU de 21.6.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Macaé”, situado no Município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Macaé”, com área de mil, quatrocentos e cinqüenta e um hectares e vinte e seis ares, situado no Município de Andradina, objeto do Registro no R-1-10.541, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/no 54190.001876/2002-82).
Conteudo atualizado em 22/06/2022
Conteudo atualizado em 22/06/2022
