Art. 3º do Decreto de20.6.2007

Art. 3^o  A Comissão Interministerial será composta pelos seguintes membros:

I - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação;

II - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

III - Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação;

IV - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

V - Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

VI - Secretário de Ciência,  Tecnologia e Insumos  Estratégicos do Ministério da Saúde;

VII - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

VIII - um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Parágrafo único.  O Presidente da Comissão Interministerial, os suplentes e os membros de que tratam os incisos VII e VIII serão designados, em ato conjunto, pelos Ministros de Estado da Educação e da Saúde.

Conteudo atualizado em 22/01/2026