Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de20.6.2007 - Número 14067 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de20.6.2007 - Decreto de20.6.2007 Publicado no DOU de 21.6.2007 Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3o  A Comissão Interministerial será composta pelos seguintes membros:

I - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação;

II - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

III - Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação;

IV - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

V - Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde;

VI - Secretário de Ciência,  Tecnologia e Insumos  Estratégicos do Ministério da Saúde;

VII - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

VIII - um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.

Parágrafo único.  O Presidente da Comissão Interministerial, os suplentes e os membros de que tratam os incisos VII e VIII serão designados, em ato conjunto, pelos Ministros de Estado da Educação e da Saúde.


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