Decretos Não Numerados - Decreto de15.5.2007 - Decreto de15.5.2007 Publicado no DOU de 16.5.2007 Transfere ao Sistema Missionário de Comunicação Ltda. a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda curta, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 1
Art. 1o Fica transferida ao Sistema Missionário de Comunicação Ltda. a concessão outorgada, originariamente, à Emissora Diário da Manhã Ltda. pelo Decreto nº 37.471, de 13 de junho de 1955, posteriormente transferida à Rádio Marumby Ltda., mediante o Decreto no 83.551, de 5 de junho de 1979, renovada por meio do Decreto no 88.829, de 10 de outubro de 1983, e pelo Decreto de 16 de maio de 1996, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo no 22, de 25 de março de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Conteudo atualizado em 19/08/2022
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