Decretos Não Numerados - Decreto de15.5.2007 - Decreto de15.5.2007 Publicado no DOU de 15.5.2007 - ed. extra Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Picos - Tauá, em 230 kV, localizada nos Estados do Piauí e Ceará
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/01/2022
Brasília, 15 de maio de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2007 - Ed. extra
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