Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de10.5.2007 - Número 14093 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial-GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.




Artigo 2



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Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2007

 

 

 


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