Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Convoca a 13a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2 o A 13 a Conferência Nacional de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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