Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Convoca a 13a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4 o As despesas com a realização da 13 a Conferência Nacional de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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