Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de19.4.2007 - Número 14103 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2007 - Decreto de19.4.2007 Publicado no DOU de 20.4.2007 Retifica o art. 1º do Decreto nº 94.603, de 14 de julho de 1987, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pankararu, localizada no Estado de Pernambuco.




Artigo 2



Art. 2o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2007

 


Conteudo atualizado em 21/09/2021