Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2007 - Decreto de19.4.2007 Publicado no DOU de 20.4.2007 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Itixi Mitari, localizada nos Municípios de Anori, Beruri e Tapauá, no Estado do Amazonas.
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Artigo 2
Art. 2o Fica revogado o Decreto no 274, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Terra Vermelha, de posse do mesmo grupo indígena Apurinã, com superfície de seis mil, novecentos e vinte e oito hectares, vinte e um ares e dezoito centiares, por incidência nos limites da Terra Indígena Itixi Mitari.
Conteudo atualizado em 21/11/2021
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