Decretos Não Numerados - Decreto de19.4.2007 - Decreto de19.4.2007 Publicado no DOU de 20.4.2007 Retifica o Decreto de 19 de dezembro de 2006, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada no Estado de Pernambuco.
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Artigo 1
Art. 1o Fica retificada a ementa e o art. 1o do Decreto de 19 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção I, páginas 14 e 15, para constar que a Terra Indígena Entre Serras se localiza nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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