Art. 2º do Decreto de18.4.2007: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.4.2007 - Decreto de18.4.2007 Publicado no DOU de 19.4.2007 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Coroa Verde”, situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2007

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