Decretos Não Numerados - Decreto de13.4.2007 - Decreto de13.4.2007 Publicado no DOU de 16.4.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.257.156,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.257.156,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 05/06/2021
Conteudo atualizado em 05/06/2021
