Decretos Não Numerados - Decreto de10.4.2007 - Decreto de10.4.2007 Publicado no DOU de 11.4.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale Azul”, situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale Azul”, com área de seiscentos e trinta e um hectares, vinte e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Macaé, objeto dos Registros nos R-2-11.828, fls. 09, Livro 2-AB-2; R-7-1.045, fls. 169, Livro 2-C; R-4-1.044, fls. 168, Livro 2-C; e R-4-498, fls. 199, Livro 2-A, do Cartório do 2o Ofício da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/no 54180.001703/2005-26).
Conteudo atualizado em 30/04/2022
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