Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de3.4.2007 - Número 14122 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2007 - Decreto de3.4.2007 Publicado no DOU de 4.4.2007 Outorga à Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. - ETES concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Mascarenhas - Verona, em 230 kV e da Subestação Verona, em 230 kV, localiza




Artigo 4



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Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de  abril  de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2007


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