Decretos Não Numerados - Decreto de26.3.2007 - Decreto de26.3.2007 Publicado no DOU de 27.3.2007 Renova a concessão outorgada à Rádio Tupi AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
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Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/12/2022
Brasília, 26 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2007 e retificado nos DOU de 19.4.2007 e 26.4.2007
Conteudo atualizado em 20/12/2022
