Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de26.3.2007 - Número 14127 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.3.2007 - Decreto de26.3.2007 Publicado no DOU de 27.3.2007 Outorga concessão à Fundação Semeador, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.




Artigo 4



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Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2007


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