Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de12.3.2007 - Número 14132 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.2007 - Decreto de12.3.2007 Publicado no DOU de 13.3.2007 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.




Artigo 2



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Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2007


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