Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.2007 - Decreto de12.3.2007 Publicado no DOU de 13.3.2007 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 12 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2007
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