Decretos Não Numerados - Decreto de1º.3.2007 - Decreto de1º.3.2007 Publicado no DOU de 2.3.2007 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentár
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Artigo 8
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/07/2024
Brasília, 1º de março de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Paulo Bernardo Silva
Luiz Soares Dulci
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.2007
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