Art. 1º do Decreto de1º.2.2007: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2007 - Decreto de1º.2.2007 Publicado no DOU de 2.2.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pancadinha”, situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pancadinha”, com área registrada de quatrocentos e quarenta e dois hectares, setenta ares e vinte e sete centiares, e área medida de trezentos e dois hectares, noventa e três ares e quinze centiares, situado no Município de Almadina, objeto do Registro n^o R-20-17, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.002268/2003-23).

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pancadinha”, com área registrada de quatrocentos e quarenta e dois hectares, setenta ares e vinte e sete centiares, e área medida de trezentos e dezessete hectares, oitenta e oito ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Almadina, objeto do Registro n^o R-20-17, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.002268/2003-23). (Redação dada pelo Decreto de 12 de junho de 2008)

Conteudo atualizado em 06/11/2025