Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14408 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Convoca a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.




Artigo 4



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Art. 4 º As despesas com a organização e a realização da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários do Ministério dos Direitos Humanos. (Redação dada pelo Decreto de 20.6.2017)


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