Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de17.2.2005 - Número 1497 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Cria a Estação Ecológica da Terra do Meio, nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Fica incorporada à Estação Ecológica da Terra do Meio a área delimitada pela Floresta Nacional do Xingu, criada pelo Decreto no 2.484, de 2 de fevereiro de 1998, conforme o disposto no § 5o do art. 22 da Lei no 9.885, de 18 de julho de 2000.