Decretos Não Numerados (2010) - Decreto de 9.12.2010 - Número 2107 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 9.12.2010 - Decreto de 9.12.2010 Publicado no DOU de 10.12.2010 Outorga à empresa Rio Canoas Energia S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominado Usina Hidrelétrica Garibaldi, em trecho do Rio Canoas, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.