Art. 1º do Decreto de 6.12.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2010 - Decreto de 6.12.2010 Publicado no DOU de 7.12.2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 2.627.536,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 2.627.536,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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