Art. 1º do Decreto de 28.10.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.10.2010 - Decreto de 28.10.2010 Publicado no DOU de 29.10.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00, para reforço de dotações con

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor de diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00 (um bilhão, oitocentos e trinta e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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