Art. 2º do Decreto de 28.10.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.10.2010 - Decreto de 28.10.2010 Publicado no DOU de 29.10.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 1.838.334.849,00, para reforço de dotações con

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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