Art. 2º do Decreto de 27.10.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 27.10.2010 - Decreto de 27.10.2010 Publicado no DOU de 28.10.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 158.466.642,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto.

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