Art. 3º do Decreto de22.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2010 - Decreto de22.9.2010 Publicado no DOU de 23.9.2010 Autoriza o aumento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2010; 189^oda Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Marcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2010

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