Art. 7º do Decreto de8.9.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.2010 - Decreto de8.9.2010 Publicado no DOU de 9.9.2010 -Edição extraInstitui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 02/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2010 - Edição extra e retificado em 10.9.2010~~

Conteudo atualizado em 02/11/2021