Art. 2º do Decreto de20.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.2010 - Decreto de20.7.2010 Publicado no DOU de 21.7.2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00, para reforço

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.490.389,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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