Art. 3º do Decreto de20.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.2010 - Decreto de20.7.2010 Publicado no DOU de 21.7.2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.600.389,00, para reforço

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010

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