Art. 2º do Decreto de12.7.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.7.2010 - Decreto de12.7.2010 Publicado no DOU de 13.7.2010 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de março de 2010 , que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírit

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2010

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