Art. 5º do Decreto de17.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.2010 - Decreto de17.6.2010 Publicado no DOU de 18.6.2010 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, nos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra, no Estado do Espírito Santo.

Artigo 5

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Art. 5^o A Área de Proteção Ambiental Costa das Algas será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que deverá tomar as medidas necessárias para sua proteção e gestão.

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