Art. 2º do Decreto de16.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.2010 - Decreto de16.6.2010 Publicado no DOU de 17.6.2010 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Abdias Nascimento.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Erenice Guerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2010

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