Decreto de16.12.2004 - Decreto de16.12.2004 Publicado no DOU de 17.12.2004 e republicado no DOU de 20.12.2004 Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decretos Não Numerados - Decreto de16.12.2004 - Decreto de16.12.2004 Publicado no DOU de 17.12.2004 e republicado no DOU de 20.12.2004 Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 7 .1 2 .2004 e republicado no D.O.U. de 20.12.2004

ANEXO

MORTO OU DESAPARECIDO	BENEFICIÁRIO	PARENTESCO	INDENIZAÇÃO
BENEDITO PEREIRA SERRA	MIRACY MACHADO SERRA	CÔNJUGE	100.000,00
LEOPOLDO CHIAPETTI	TEREZA CHIAPETTI	CÔNJUGE	100.000,00
RAUL AMARO NIN FERREIRA	MARIANA LANARI FERREIRA	MãE	111.360,00
JONAS JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS	SEVERINO DE ALBUQUERQUE BARROS	pai	137.220,00
JONAS JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS	ANTONIETA CAROLINO DE ALBUQUERQUE BARROS	mãe	137.220,00
MARIA AUXILIADORA LARA BARCELLOS	CLELIA LARA BARCELLOS	Mãe	111.180,00
ALVINO FERREIRA FELIPE	MARIA DIAS MARTINS	CÔNJUGE	100.000,00
ANTÔNIO RAYMUNDO DE LUCENA	DAMARIS DE OLIVEIRA LUCENA	CÔNJUGE	100.000,00
LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA	MARIA FERREIRA SANTA BÁRBARA	Mãe	124.110,00
BENEDITO GONÇALVES	MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES	CÔNJUGE	100.000,00
CLOVES DIAS AMORIM	DOMERGUES DIAS AMORIM	Mãe	124.110,00
IVAN ROCHA AGUIAR	IRAN ROCHA AGUIAR	IRMÃO	124.110,00
	MALDOVIA DE AGUIAR CAVALCANTI	IRMÃ
	ERIVAN AGUIAR CRUZ	IRMÃO
	VANIA PADUSCA DE AGUIAR LIMA	IRMÃ
	DANUBIO JOSE ROCHA AGUIAR	IRMÃO
	NADIR LIDICE DE AGUIAR	IRMÃ
	YELENA KARININA RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR	SOBRINHA
	YEVAN KIEV RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR	SOBRINHO
GERSON THEODORO DE OLIVEIRA	GILSON THEODORO DE OLIVEIRA	IRMÃO	124.110,00
	GEFERSON THEODORO DE OLIVEIRA	IRMÃO
	GERALDO THEODORO DE OLIVEIRA	IRMÃO
	GILZA GABRIELA DE OLIVEIRA	IRMÃ
MONICA SUZANA PINUS	EDGARDo ignacio BINSToCK	CÔNJUGE	124.590,00
HORACIO DOMINGO CAMPIGLIA	PILAR CALVEIRO GARRIDO	CÔNJUGE	111.360,00
NILDA CARVALHO DA CUNHA	MARIA DE LOURDES CUNHA	IRMÃ	152.250,00
	LUCIA BERNADETH CUNHA	IRMÃ
	LUBELIA CUNHA COSTA PINTO	IRMÃ
	LEONIA ALVES CUNHA	IRMÃ
GERALDO DA ROCHA GUALBERTO	MARIA TEREZA DA ROCHA	MÃE	111.360,00
JOSÉ GUIMARÃES	MADALENA TOPOLOVSZK	MÃE	137.220,00
LABIB ELIAS ABDUCH	NICOLAU HAMIR ABDUCH	FILHO	100.000,00
	iVANOSCA vIEIRA DE MEDEIROS	NETA
	LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS	NETA
	MARIA HELENA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS	NETA
	dIOGENES FREIRA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS	BISNETO
	THIAGO MARTINS ABDUCH SANTOS	BISNETO
	SABRINA FREIRA ABDUCH DOS SANTOS	BISNeTA
	ROZANIA BICEGO XAVIER	BISNETA
	ROZILÂNIA BICEGO XAVIER	BISNETA
	ALLANIA BICEGO XAVIER	BISNETA

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