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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de15.12.2004 - Decreto de15.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 - Edição extra Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentári




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DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , inciso I, alíneas "a" e "d", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 297.586.611,00 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e onze reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 58.100.000,00 (cinqüenta e oito milhões e cem mil reais), sendo:

a) R$ 31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

c) R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 239.486.611,00 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e onze reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1 5 .1 2 .2004 - Edição extra

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

1.456.311

OPERACOES ESPECIAIS

12 846 1061 0304 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF)

1.456.311

12 846 1061 0304 0022 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) - NO ESTADO DO PIAUI

1.456.311

F

3

1

30

0

112

308.043

F

3

1

30

0

113

77.011

F

3

1

40

0

112

857.006

F

3

1

40

0

113

214.251

TOTAL - FISCAL

1.456.311

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.456.311

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE

290.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

10 846 1220 0906 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA

266.740.000

10 846 1220 0906 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS

340.000

S

3

1

40

0

100

340.000

10 846 1220 0906 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO CEARA

9.400.000

S

3

1

40

0

100

9.400.000

10 846 1220 0906 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

7.000.000

S

3

1

40

0

100

7.000.000

10 846 1220 0906 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

8.200.000

S

3

1

40

0

100

8.200.000

10 846 1220 0906 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DA BAHIA

10.500.000

S

3

1

40

0

151

10.500.000

10 846 1220 0906 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

22.100.000

S

3

1

40

0

100

22.100.000

10 846 1220 0906 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20.100.000

S

3

1

40

0

100

20.100.000

10 846 1220 0906 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO

141.400.000

S

3

1

40

0

100

141.400.000

10 846 1220 0906 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PARANA

18.300.000

S

3

1

40

0

100

5.060.000

S

3

1

40

0

151

240.000

S

3

1

40

0

153

13.000.000

10 846 1220 0906 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA

6.800.000

S

3

1

40

0

100

6.800.000

10 846 1220 0906 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16.200.000

S

3

1

40

0

100

16.200.000

10 846 1220 0906 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO

6.400.000

S

3

1

40

0

100

6.400.000

10 846 1220 0907 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA

23.260.000

10 846 1220 0907 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE TOCANTINS

6.000.000

S

3

1

40

0

100

4.400.000

S

3

1

40

0

151

1.600.000

10 846 1220 0907 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO PIAUI

1.660.000

S

3

1

40

0

151

1.660.000

10 846 1220 0907 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS NAO-HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

15.600.000

S

3

1

40

0

100

15.600.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

290.000.000

TOTAL - GERAL

290.000.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

330.300

ATIVIDADES

23 695 1163 2118 FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS DE FOMENTO AO TURISMO NO EXTERIOR

330.300

23 695 1163 2118 0001 FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS DE FOMENTO AO TURISMO NO EXTERIOR - NACIONAL

330.300

F

3

2

50

0

100

330.300

TOTAL - FISCAL

330.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

330.300

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

5.800.000

ATIVIDADES

23 695 1163 2731 CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS

600.000

23 695 1163 2731 0001 CAPTACAO, PROMOCAO E PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACIONAIS - NACIONAL

600.000

F

3

2

50

0

100

600.000

23 695 1163 4032 CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL

4.600.000

23 695 1163 4032 0001 CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO BRASIL COMO DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL - NACIONAL

4.600.000

F

3

2

90

0

100

4.600.000

23 695 1163 4034 APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL

600.000

23 695 1163 4034 0001 APOIO A COMERCIALIZACAO E AO FORTALECIMENTO DO TURISMO NO BRASIL - NACIONAL

600.000

F

3

2

50

0

100

600.000

TOTAL - FISCAL

5.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.800.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

1.456.311

OPERACOES ESPECIAIS

12 846 1061 0304 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF)

1.456.311

12 846 1061 0304 0029 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) - NO ESTADO DA BAHIA

1.456.311

F

3

1

30

0

112

308.043

F

3

1

30

0

113

77.011

F

3

1

40

0

112

857.006

F

3

1

40

0

113

214.251

TOTAL - FISCAL

1.456.311

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.456.311

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO

6.130.300

OPERACOES ESPECIAIS

04 846 1054 003X REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

6.130.300

04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL

6.130.300

F

3

2

90

0

100

6.130.300

TOTAL - FISCAL

6.130.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.130.300

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

133.900.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 002E FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003)

133.900.000

28 846 0902 002E 0001 FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS (MP Nº 122, DE 2003) - NACIONAL

133.900.000

F

3

1

90

0

160

133.900.000

TOTAL - FISCAL

133.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

133.900.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74907 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

98.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 0353 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

55.000.000

28 846 0902 0353 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - NACIONAL

55.000.000

F

3

1

90

0

100

55.000.000

28 846 0902 0355 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

43.000.000

28 846 0902 0355 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR PRODUTIVO NO AMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - NACIONAL

43.000.000

F

3

1

90

0

100

43.000.000

TOTAL - FISCAL

98.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.000.000


Conteudo atualizado em 01/04/2024