Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de27.12.2004 - Número 2723 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.2004 - Decreto de27.12.2004 Publicado no DOU de 28.12.20 Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.