Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de30.12.2004 - Número 2442 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.12.2004 - Decreto de30.12.2004 Publicado no DOU de 31.12.20 Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.