Art. 1º do Decreto de30.12.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.12.2004 - Decreto de30.12.2004 Publicado no DOU de 31.12.20 Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica instituído o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial".

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