Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de21.12.2004 - Número 2735 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.2004 - Decreto de21.12.2004 Publicado no DOU de 22.12.20 Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos.