Art. 3º do Decreto de21.12.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.12.2004 - Decreto de21.12.2004 Publicado no DOU de 22.12.20 Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Eunício Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21 .1 2 .2004

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