Art. 5º do Decreto de11.6.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2010 - Decreto de11.6.2010 Publicado no DOU de 14.6.2010 Dispõe sobre a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5^o O Parque Nacional do Pau Brasil será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, nos termos do art. 11 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000.

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