Art. 3º do Decreto de31.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.5.2010 - Decreto de31.5.2010 Publicado no DOU de 1º.6.2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 129.102.937,00, para reforço de dotações constante

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.2010

Download para anexo

Conteudo atualizado em 05/07/2022