Art. 1º do Decreto de24.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.5.2010 - Decreto de24.5.2010 Publicado no DOU de 25.5.2010 Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Fica convocada a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, a ser realizada pelos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 1 ^o a 5 de dezembro de 2010.

§ 1 ^o A I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social terá como tema o “Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social".

§ 2 ^o A participação na I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social será precedida de escolha das delegações nacionais, compostas de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil organizada, nas áreas de saúde, de previdência e de assistência social.

Conteudo atualizado em 30/09/2023