Art. 6º do Decreto de24.5.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.5.2010 - Decreto de24.5.2010 Publicado no DOU de 25.5.2010 Convoca a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2010; 189 ^o da Independência e 122 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Carlos Eduardo Gabas

Márcia Helena Carvalho Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.2010

Conteudo atualizado em 30/09/2023