Art. 1º do Decreto de20.4.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2010 - Decreto de20.4.2010 Publicado no DOU de 22.4.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 597.865.246,00, para reforço de dotações constan

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 597.865.246,00 (quinhentos e noventa e sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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