Art. 2º do Decreto de20.4.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2010 - Decreto de20.4.2010 Publicado no DOU de 22.4.2010 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 597.865.246,00, para reforço de dotações constan

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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