Art. 1º do Decreto de20.4.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2010 - Decreto de20.4.2010 Publicado no DOU de 22.4.2010 Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, Publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam revogados os incisos I e III do art. 1^o do Decreto de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais denominados “Fazenda Santa Marta e Santa Helena” e “Fazenda São Marcos e São Felipe”, situados no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul (Processos INCRA/SR-11/n^os 54220.001525/2008-62 e 54220.1526/2008-15).

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