Art. 2º do Decreto de20.4.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.2010 - Decreto de20.4.2010 Publicado no DOU de 22.4.2010 Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, Publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2010

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