Art. 5º do Decreto de8.3.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.3.2010 - Decreto de8.3.2010 Publicado no DOU de 9.3.2010 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de criação do Memorial da Mulher Brasileira.

Artigo 5

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Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado.

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