Art. 3º do Decreto de1º.2.2010: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1º.2.2010 - Decreto de1º.2.2010 Publicado no DOU de 2.2.2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Crateús, no Estado do Ceará.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2010

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